Portal de Ética
O Banco BAI Europa, S.A. (doravante designado de "Banco" ou "BAIE") disponibiliza o Portal de Ética, onde poderá comunicar, de forma anónima ou confidencial, qualquer prática ilícita ou qualquer irregularidade em matérias relacionadas com:
- A administração, organização contabilística e fiscalização interna do Banco;
- Indícios sérios de infracções aos deveres consagrados na legislação, regulamentos, instruções e normas internas aplicáveis, em especial, no RGICSF e no CRR, relativos às normas prudenciais aplicáveis às instituições de crédito;
- Eventuais violações dos deveres de Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo (PBC/FT), respectiva regulamentação e/ou políticas, procedimentos e controlos internos.
A participação, por regra, será recebida, tratada e analisada pelo Conselho Fiscal do BAIE, conforme definido na Política de Participação de Irregularidades. Nos casos excecionais em que a participação incida sobre a actuação dos Membros do Conselho Fiscal, a mesma é recebida e analisada pelo Conselho de Administração. Existem por isso duas opções disponíveis para entrar no Portal de Ética, conforme aplicável:
Portal de Ética
Destinatários
O Portal de Ética do BAIE destina-se a todos os colaboradores do Banco, incluindo os que prestam serviços a título ocasional ou temporário, titulares de funções essenciais, accionistas, mandatários e colaboradores de entidades externas que prestem serviços ao BAIE, bem como terceiros ou outras pessoas que tenham conhecimento de irregularidades graves no BAI Europa.
Confidencialidade
Todas as participações de irregularidades são tratadas como informação confidencial pelas pessoas que tratam da sua recepção e análise.
O participante pode reservar-se ao anonimato, sendo as informações da alegada irregularidade transmitidas ao Conselho Fiscal ou ao Conselho de Administração, consoante os casos, bem como aos outros órgãos coadjuvantes, nomeadamente o Departamento de Compliance, de forma anónima.