Garantias Bancárias Sobre o Estrangeiro
A pedido da sua empresa (o ordenador), o Banco BAI Europa pode garantir de forma irrevogável o bom pagamento a um terceiro (o beneficiário), caso incorra no incumprimento das obrigações caucionadas/garantias.
As garantias podem ser emitidas direta ou indiretamente. No primeiro caso, a garantia é emitida em suporte de papel timbrado (reconhecida notarialmente) e o ordenador entrega a garantia directamente ao beneficiário. No segundo caso, é emitida uma contra-garantia em suporte Swift, onde o BAIE enquanto banco local pede a um correspondente estrangeiro para, sob sua total responsabilidade, emitir uma garantia em nome do cliente e a favor de um beneficiário no exterior; simultaneamente, o BAIE contra garante o banco estrangeiro caso a garantia que emitiu venha a ser utilizada. Adicionalmente, se se tratar de uma garantia “On First Demand”, o Banco é obrigado a pagar ao primeiro pedido, sem o direito a averiguar o incumprimento e contestar o pagamento, salvo alegada má-fé comprovada.
Legislação aplicável:
Usos e Regras Uniformes das Garantias – Conjunto de regras internacionais emitidas pela Câmara de Comercio Internacional – ICC (URDG 758)
Beneficiários
Empresas exportadoras e importadoras.
Vantagens
- • Para o Ordenador, permite dar resposta às exigências do beneficiário relativamente à capacidade de cumprimento financeiro sem necessidade de pagamento antecipado;
- • Para o Beneficiário, permite salvaguardar o bom pagamento da operação e reduzir assim o risco da mesma.
Qual é a diferença entre uma Garantia Bancária e uma Carta de Crédito?
Tanto as garantias bancárias como as cartas de crédito são usadas em transacções internacionais para aumentar o nível de segurança e confiança na transacção e nas partes envolvidas. No entanto, as garantias bancárias são tipicamente usadas em projectos que envolvem imóveis e infra estrutura para mitigar o risco de crédito, ou seja, reduzir qualquer perda incorrida se a transacção não ocorrer como planeado, enquanto as cartas de crédito são frequentemente usadas por comerciantes envolvidos na exportação e importação de mercadorias para garantir que a transacção prossegue, pois é uma promessa de uma instituição de crédito de honrar as obrigações financeiras do seu cliente, o que elimina o risco de o comprador não cumprir os pagamentos.