Portal de Ética
O Banco BAI Europa, S.A. (doravante designado de “Banco” ou “BAIE”) disponibiliza o Portal de Ética, onde poderá comunicar, de forma anónima ou confidencial, qualquer prática ilícita ou qualquer irregularidade em matérias relacionadas com:
- A administração, organização contabilística e fiscalização interna do Banco
- Indícios sérios de infracções aos deveres consagrados na legislação, regulamentos, instruções e normas internas aplicáveis, em especial, no RGICSF e no CRR, relativos às normas prudenciais aplicáveis às instituições de crédito
- Eventuais violações dos deveres de Prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo (PBC/FT), respectiva regulamentação e/ou políticas, procedimentos e controlos internos.
A participação, por regra, será recebida, tratada e analisada pelo Conselho Fiscal do BAIE, conforme definido na Política de Participação de Irregularidades. Nos casos excecionais em que a participação incida sobre a actuação dos Membros do Conselho Fiscal, a mesma é recebida e analisada pelo Conselho de Administração. Existem por isso duas opções disponíveis para entrar no Portal de Ética, conforme aplicável:
Destinatários:
O Portal de Ética do BAIE destina-se a todos os colaboradores do Banco, incluindo os que prestam serviços a título ocasional ou temporário, titulares de funções essenciais, accionistas, aos mandatários e colaboradores de entidades externas que prestem serviços ao BAIE, bem como terceiros ou outras pessoas que tenham conhecimento de irregularidades graves no BAI Europa.
Confidencialidade:
Todas as participações de irregularidades são tratadas como informação confidencial pelas pessoas que tratam da sua recepção e análise.
O participante pode reservar-se ao anonimato, sendo as informações da alegada irregularidade transmitidas ao Conselho Fiscal ou ao Conselho de Administração, consoante os casos, bem como aos outros órgãos coadjuvantes, nomeadamente o Departamento de Compliance, de forma anónima.”